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Documento legal
Os teus dados servem para te responder e para gerir o clube — nunca para te seguir pela internet. Aqui está, com a transparência do costume, o que recolhemos e porquê.
Última atualização:
Documento sujeito a revisão jurídica
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a ADCR Estrelas Brigantinas (Associação Desportiva, Cultural e Recreativa), com sede em Rua Camilo Castelo Branco 89-A, 5300-106 Bragança, Portugal.
Para qualquer assunto relacionado com dados pessoais, escreve-nos para geral@estrelasbrigantinas.com.
Só recolhemos os dados que tu (ou o teu encarregado de educação) nos dás diretamente, através dos formulários do site:
Não compramos listas, não cruzamos os teus dados com terceiros e não fazemos perfis publicitários.
A base de dados do site é gerida pela Supabase e está alojada na União Europeia (região eu-west-3, Paris). O site é servido pela Vercel. Ambos atuam como subcontratantes, vinculados por acordos de tratamento de dados, e apenas tratam dados segundo as nossas instruções.
Não vendemos nem cedemos os teus dados. Só os partilhamos quando a lei o exigir ou quando for estritamente necessário aos fins acima (por exemplo, o envio de emails através do nosso fornecedor de email).
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário ao fim para que foram recolhidos:
Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreio. Usamos apenas cookies funcionais de autenticação — os estritamente necessários para manteres a sessão iniciada na Área de Sócio. Por isso não verás banners de cookies a atrapalhar-te o caminho.
As inscrições na formação dizem respeito a atletas menores de idade. Esses dados são sempre fornecidos pelo encarregado de educação, que dá o respetivo consentimento no ato da inscrição. Não publicamos imagens nem dados de menores sem autorização expressa dos titulares das responsabilidades parentais.
Para gerir a atividade desportiva, tratamos dados dos atletas inscritos: convocatórias, presenças em treinos e jogos, estatísticas de jogo, perceção de esforço (RPE) e o estado de aptidão desportiva. Tratamos ainda dados de saúde — exames médico-desportivos, o resultado de aptidão (apto / condicionado / inapto) e o registo de lesões —, que constituem uma categoria especial de dados (art. 9.º do RGPD). Estes dados são tratados com o consentimento explícito do atleta (ou do encarregado de educação, no caso de menores) e para efeitos de medicina desportiva e proteção da saúde do atleta.
O texto clínico sensível (notas de exame, diagnósticos e planos de tratamento) é cifrado na aplicação antes de ser guardado, com acesso restrito ao secretariado e à direção. Os treinadores e a direção desportiva acedem apenas ao estado de aptidão (apto / não apto), nunca ao detalhe clínico.
As estatísticas e os perfis individuais dos atletas seniores podem ser publicados no site (página de jogo, classificações e plantéis). Os dados de atletas dos escalões de formação (menores) não são publicados individualmente sem consentimento expresso — por defeito, nomes e estatísticas de menores não aparecem nas páginas públicas.
Para gerir a vida do clube tratamos também os teus dados financeiros: quotas de sócio, pagamentos, recibos emitidos e, no caso de colaboradores, as compensações processadas. Estes dados servem para emitir e cobrar quotas, dar quitação dos pagamentos e cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais do clube.
O fundamento legal é a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — a relação de sócio ou de colaborador — e o cumprimento de obrigações legais (al. c)), em especial as de natureza contabilística e fiscal.
Os registos financeiros e fiscais (faturas, recibos e movimentos de tesouraria) são conservados pelos prazos legais aplicáveis — em regra cerca de 10 anos —, mesmo depois de o vínculo ao clube terminar. Por isso, quando um sócio deixa de o ser, os seus registos financeiros não são apagados: o que fazemos é anonimizar o histórico, dissociando-o da identidade do titular sempre que a lei o permita, mantendo apenas a informação necessária à integridade contabilística do clube.
Algumas funcionalidades opcionais da plataforma de gestão interna do clube (acesso exclusivamente por pessoal autorizado da direção e dos serviços) utilizam um serviço de inteligência artificial generativa fornecido pela Anthropic, PBC (1090 Hamilton Avenue, Palo Alto, CA 94301, EUA), modelo Claude. A Anthropic atua como subcontratante, vinculada por Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement) nos termos do art. 28.º do RGPD.
O tratamento por IA assenta no interesse legítimo do clube (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) numa gestão interna mais eficiente, salvaguardado pelas medidas de minimização descritas abaixo — redação, pseudonimização e revisão humana — que asseguram que não se sobrepõe aos teus direitos e liberdades. Como os dados de categorias especiais (dados de saúde) são excluídos por defeito, o tratamento por IA não envolve o art. 9.º do RGPD.
Antes de qualquer chamada à API, o sistema aplica um processo de redação e pseudonimização automática que garante:
O sistema segue um modelo de human-in-the-loop (HITL): todas as sugestões geradas pelo modelo são colocadas numa caixa de entrada interna e nunca são aplicadas automaticamente. Um membro autorizado do pessoal revê, edita e aprova (ou rejeita) cada sugestão antes de qualquer ação produzir efeitos no clube ou nos seus membros.
Em consequência, não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na tua esfera ou que te afetem de modo significativo (art. 22.º do RGPD): existe sempre uma decisão humana.
Os servidores da Anthropic estão localizados nos Estados Unidos da América. A transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu é fundada nas Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, integradas no Acordo de Tratamento de Dados com a Anthropic.
Os registos internos das sugestões geradas (os dados de contexto pseudonimizados e o resultado produzido pelo modelo) são apagados automaticamente ao fim de 14 dias, salvo quando a sugestão tiver sido aprovada e incorporada num documento ou registo com prazo de retenção próprio (seguindo então as regras aplicáveis a esse documento).
Do lado da Anthropic, e nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, os dados enviados através da API não são utilizados para treinar os seus modelos e são conservados apenas por um período curto, estritamente para deteção de abuso e segurança.
Tens o direito de te opores à utilização de dados pessoais que te digam respeito para efeitos de processamento por IA. Para exercer este direito, escreve para geral@estrelasbrigantinas.com. Os dados de menores nunca são enviados ao modelo, pelo que nenhum encarregado de educação necessita de agir a este respeito.
Ao abrigo do RGPD, podes a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar consentimentos dados. Basta escrever para geral@estrelasbrigantinas.com — respondemos sem demoras injustificadas e, no máximo, no prazo de um mês.
Se entenderes que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt.
Podemos atualizar esta política quando o site ou a lei mudarem. A data no topo indica sempre a versão em vigor. Alterações relevantes serão assinaladas no site. Consulta também os Termos e Condições.
Dúvidas sobre este documento? Fala connosco — respondemos com gosto.